| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.245 03/09/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Revoga o Ato 1237 de 3 de julho de 2013 e dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, conforme previsto no art. 128, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 04/09/2013 p. 78-79 c. 3-4, 1-2 |
| Retificação: |
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- DOC 21/09/2013 p. 111 c. 3-4 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 1.237/2013. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.237/2013 - Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, conforme previsto no art. 128, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 e dá outras providências. - Proc. 1038/13. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Ordem Interna nº 464/2013 - Dispõe sobre procedimentos para concessão de diária.
- Ordem Interna nº 2/2016 - Atualiza a tabela do Anexo I deste Ato para os anos de 2014 e 2015, nos termos do seu art. 11.
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| Indexação: |
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Afastamento - Diárias - CMSP - Servidor da CMSP - Vereador - Viagem - Eventos - Curso - Seminário - Congresso - Capacitação profissional - Valor - Requisição |